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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 01 de Junho de 2009 - 01:00

Justa causa. Ônus da prova.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, interposto contra a r. sentença proferida pelo MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em que figuram, como recorrente, DMA DISTRIBUIDORA S.A. e, como recorrido, ZILTO LOPES DA SILVA.
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 11:31

Para reconhecimento de firma não é necessária comprovação de estado civil

Nos casos em que acontecer a recusa do reconhecimento de firma por necessidade de comprovação do estado civil, a mesma deve ser comunicada de imediato à Direção do Foro
Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 11:25

Empresa terá que indenizar trabalhador obrigado a transportar valores sem segurança

Ficou evidente que o trabalhador era exposto a perigo real decorrente da possibilidade de assalto e lesão a sua integridade física e psicológica
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 15:30

Pessoa jurídica pode ser vítima de crime de difamação

"Em sendo a difamação um tipo penal que pretende proteger justamente a honra objetiva da vítima, sua reputação, deve ser reconhecida a legitimidade de pessoa jurídica para ser sujeito passivo desse crime"
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 17 de Junho de 2013 - 10:10

Adicional de insalubridade. Ingresso em câmara fria.

Recurso ordinário da reclamada. Ambiente frio.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Abril de 2013 - 12:20

Pretendida reparação pecuniária pelo uso indevido da imagem.

Cumprimento do ajuste inviabilizado em virtude de desentendimento havido entre as contratantes.
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 13:30

Acusado de roubar R$ 150 de posto de gasolina é condenado

O acusado foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses, além do pagamento de 13 dias-multa, em regime inicial fechado
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 17:00

STF encaminha ao TSE mandados de segurança impetrados contra ato de ministra daquela Corte

Com base na Lei Orgânica da Magistratura, ministro decidiu que compete ao TSE cuidar do caso, determinando, assim, a remessas dos autos para aquela Corte
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Abril de 2012 - 14:45

Habeas corpus. Tentativa de homicídio qualificado. Citação por edital.

Constituição de defensor. Apresentação de defesa prévia.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Março de 2012 - 12:45

Habeas corpus. Prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

Paciente que, em tese, matou sua esposa a pauladas, ateou fogo no corpo e alterou o local do crime para dificultar a ação dos peritos criminais.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:10

Ministro admite reclamação por constatar divergência com a Súmula 85

STJ admitiu o processamento da reclamação sobre a decisão que contraria súmula 85/STJ e a jurisprudência do Tribunal, determinando que a Turma Recursal preste informações
Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Março de 2012 - 15:45

Paciente receberá R$ 25 mil de hospital particular

Ação ordinária proposta em desfavor de plano de saúde
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 18:00

12ª Turma: adesão ao PDV libera empregador apenas em relação às parcelas lançadas no TRCT

A maior preocupação é com a violação dos direitos dos trabalhadores e com o equilíbrio da relação entre empregado e empregador
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 13:17

2ª Turma: ciência da lesão na complementação de aposentadoria marca o início da prescrição total

Muito embora o direito em tese não sofra prescrição, seu exercício judicial está sujeito à observância temporal para fazer valer o referido direito material
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 19:00

Processual civil. Desapropriação. Execução.

Alegada violação. Divergência jurisprudencial. Comprovação.
Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 16:08

Sexta Turma afirma que boletim de ocorrência basta para ação com base na Lei Maria da Penha

Para a ministra, a lei não exige requisitos específicos para validar a representação da vítima
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 11:28

TJSP nega recurso a ex-prefeita de São Paulo

Segundo o MP, na Gestão de Marta teria sido firmado contrato sem licitação para a construção de um reservatório de contenção de cheias no córrego Aricanduva, conhecido como 'Piscinão'
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Abril de 2011 - 11:09

Civil e processual. Recurso especial.

Plano de saúde. Cobertura. Negativa. Procedimento de urgência. Dano moral.
Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 14:06

Crime de quadrilha não depende da concretização de outros delitos

Isso porque o crime de quadrilha é formal e de perigo abstrato
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 20:26

TJSP mantém condenação de escrivã de polícia que acumulava cargos

A escrivã foi condenado por improbidade administrativa e a devolução dos valores recebidos irregularmente, além da perda de cargo

Exibindo resultado de 8141 até 8160 de um total de 43143

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso Ordinário, interposto contra a r. sentença proferida pelo MM. Juízo da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em que figuram, como recorrente, DMA DISTRIBUIDORA S.A. e, como recorrido, ZILTO LOPES DA SILVA.

Nos casos em que acontecer a recusa do reconhecimento de firma por necessidade de comprovação do estado civil, a mesma deve ser comunicada de imediato à Direção do Foro

Ficou evidente que o trabalhador era exposto a perigo real decorrente da possibilidade de assalto e lesão a sua integridade física e psicológica

"Em sendo a difamação um tipo penal que pretende proteger justamente a honra objetiva da vítima, sua reputação, deve ser reconhecida a legitimidade de pessoa jurídica para ser sujeito passivo desse crime"

Recurso ordinário da reclamada. Ambiente frio.

Cumprimento do ajuste inviabilizado em virtude de desentendimento havido entre as contratantes.

O acusado foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses, além do pagamento de 13 dias-multa, em regime inicial fechado

Com base na Lei Orgânica da Magistratura, ministro decidiu que compete ao TSE cuidar do caso, determinando, assim, a remessas dos autos para aquela Corte

Constituição de defensor. Apresentação de defesa prévia.

Paciente que, em tese, matou sua esposa a pauladas, ateou fogo no corpo e alterou o local do crime para dificultar a ação dos peritos criminais.

STJ admitiu o processamento da reclamação sobre a decisão que contraria súmula 85/STJ e a jurisprudência do Tribunal, determinando que a Turma Recursal preste informações

Ação ordinária proposta em desfavor de plano de saúde

A maior preocupação é com a violação dos direitos dos trabalhadores e com o equilíbrio da relação entre empregado e empregador

Muito embora o direito em tese não sofra prescrição, seu exercício judicial está sujeito à observância temporal para fazer valer o referido direito material

Alegada violação. Divergência jurisprudencial. Comprovação.

Para a ministra, a lei não exige requisitos específicos para validar a representação da vítima

Segundo o MP, na Gestão de Marta teria sido firmado contrato sem licitação para a construção de um reservatório de contenção de cheias no córrego Aricanduva, conhecido como 'Piscinão'

Plano de saúde. Cobertura. Negativa. Procedimento de urgência. Dano moral.

Isso porque o crime de quadrilha é formal e de perigo abstrato

A escrivã foi condenado por improbidade administrativa e a devolução dos valores recebidos irregularmente, além da perda de cargo

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